E-GAR e SILiAmb: o que precisa de saber

O transporte de entulho tem de ser acompanhado por uma guia eletrónica de resíduos (e-GAR). A boa notícia: quando aluga um contentor, quem trata dela é quase sempre a empresa de recolha. Este guia explica quem emite a guia, o que lhe podem pedir e quando precisa (ou não) de registo no SILiAmb.

O que é a e-GAR?

A guia digital que acompanha obrigatoriamente o transporte de resíduos em Portugal. É emitida no portal SILiAmb da APA e a emissão é gratuita.

Tenho de fazer algo?

Normalmente não: a empresa de recolha emite a guia com a sua autorização. Só precisa de fornecer nome/NIF e a morada do local.

Como funciona a e-GAR?

A e-GAR (guia eletrónica de acompanhamento de resíduos) regista quem produziu os resíduos, quem os transporta e para onde vão. Segundo a APA, o transporte de resíduos em território nacional está sujeito a registo eletrónico através da e-GAR — incluindo o entulho de obras e remodelações que segue num contentor ou camião de recolha.

O registo eletrónico é efetuado pelos produtores/detentores, pelos transportadores e pelos destinatários dos resíduos, na plataforma SILiAmb. A emissão da guia cabe ao produtor dos resíduos, mas pode ser feita por outro interveniente — como o transportador — desde que o produtor autorize. Na prática, é isso que acontece na maioria dos alugueres de contentor: a empresa de recolha emite a guia em nome do cliente.

Na prática: o que fazer quando aluga um contentor

Quatro passos simples garantem que o seu entulho tem destino legal e documentado:

Confirme quem emite a e-GAR

Antes de os resíduos saírem do local, pergunte à empresa de recolha como vai ser feito o registo eletrónico.

Forneça os seus dados

Para o associar como produtor, a empresa pode pedir o seu nome (ou empresa), NIF e a morada do local da obra.

Autorize a emissão em seu nome

É este passo que permite ao transportador emitir a guia por si no SILiAmb.

Guarde o número da guia

Peça o comprovativo ou o número da e-GAR — é a sua prova de que os resíduos tiveram destino legal.

Quando é que precisa de registo no SILiAmb?

Se a empresa de recolha tratar da emissão, em regra não precisa de criar conta no SILiAmb. O registo é necessário sobretudo para quem emite guias diretamente ou tem obrigações legais na área do ambiente — empresas, empreiteiros e operadores de resíduos. Se for esse o seu caso:

Campos do formulário de registo

Nome/Denominação Social
Email e idioma predefinido
País e telefone principal
NIF/NIPC
Palavra‑passe + confirmação
Morada, Localidade, Concelho e Código Postal
Opção: “Proprietário ou Entidade do estabelecimento / Instalações sujeitas e obrigações legais na área do Ambiente”

Documentos a anexar

Entidades coletivas (NIPC): certidão permanente ou declaração de início de atividade
Entidades singulares (empresário em nome individual): declaração de início de atividade
Nomeação de responsável: declaração da entidade patronal que ateste a nomeação do trabalhador, com o respetivo NIF e endereço profissional

Nota: o portal pode atualizar campos e fluxo ao longo do tempo — use este guia como referência rápida.

Enquadramento legal

O RGGR (art. 38.º) estabelece que o transporte de resíduos em território nacional deve ser acompanhado por e-GAR. As regras do transporte estão reguladas pela Portaria n.º 145/2017 (na redação atual). O transporte sem guia constitui contraordenação ambiental.

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Trabalhamos com transportadores licenciados e ajudamos a confirmar toda a documentação necessária — incluindo a e-GAR — para o seu pedido.

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Perguntas Frequentes sobre a E-GAR

As dúvidas mais comuns sobre a guia eletrónica de resíduos e o registo no SILiAmb.

Preciso de tratar da e-GAR se alugar um contentor?

Na maioria dos casos, não. A empresa que transporta os resíduos costuma emitir a e-GAR no SILiAmb, com a autorização do produtor. Enquanto cliente, normalmente só precisa de fornecer os seus dados (nome ou empresa, NIF e morada do local) e autorizar a emissão em seu nome. Confirme sempre este ponto antes da recolha.

Quem é responsável por emitir a e-GAR?

Segundo o apoio ao SILiAmb, a emissão da e-GAR deve ser efetuada pelo produtor dos resíduos, mas pode ser feita por outro interveniente (por exemplo, o transportador ou o destinatário), desde que o produtor autorize. O registo eletrónico envolve produtores/detentores, transportadores e destinatários.

Quanto custa emitir uma e-GAR?

A emissão da e-GAR no portal SILiAmb é gratuita. O que paga é o serviço de recolha ou aluguer de contentor — a guia em si não tem custo.

Preciso de me registar no SILiAmb como particular?

Em regra, não, desde que a empresa de recolha trate da emissão da e-GAR. O registo no SILiAmb é necessário sobretudo para quem emite guias ou tem obrigações legais na área do ambiente — empresas, empreiteiros e operadores de resíduos.

O que acontece se o transporte não tiver e-GAR?

O transporte de resíduos sem e-GAR constitui contraordenação ambiental, com coimas previstas no regime geral da gestão de resíduos (RGGR). Por isso, trabalhe sempre com transportadores licenciados e confirme que a guia é emitida antes de os resíduos saírem do local.